Na Espanha, organizações LGBT estão pressionando o governo para aprovar “Lei trans”

Por: Mathias Ribeiro
. Atualizado: 2/10/2022 às 16h:46
Lei trans

O principal partido da coalizão do governo da Espanha, Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), reuniu-se com três organizações LGBT para buscar a aprovação da “lei trans“. O objetivo é aprovar a lei antes do final do ano que vem.

A FELTBI+, Fundação Triângulo e a associação Chrysallis pressionaram o PSOE devido a divisão nas fileiras sobre a proposta de lei. Essas organizações que o debate entre as feministas dentro e gora do PSEO acabe com o projeto de lei. As feministas negam que qualquer homem possa se definir como mulher, ou seja, não poderia existir mulher trans.

Além disso, tem a questão do Podemos (Partido Espanhol) que se opõe à “Lei trans“. De acordo com o partido, eles chegaram a um acordo com o governo sobre essa lei. “Portanto, não há possibilidade de que o processo legislativo seja prolongado”, como as organizações pró-família solicitaram em campanha.

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Mudança de sexo na Lei trans

O projeto de lei aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 29 de junho cujo o título é “Pela Igualdade Real e Efetiva das Pessoas Trans e pela Garantia dos Direitos LGTBI“. Promovido pelo Ministério da Igualdade, o projeto mais conhecido como “Lei Trans“, já começou a passar pelo processo legislativo.

A lei prevê que qualquer cidadão espanhol pode mudar o nome e o sexo no Registro Civil por livre e espontânea vontade. Além disso, a lei não obriga que a pessoa tenha a necessidade de apresentar laudo médico ou ter iniciado alguma transição de gênero. Contudo, em casos de menores de idade será necessário ter uma aprovação do juiz e dos pais.

Muitos juízes do corpo diretivo do Conselho Geral da Magistratura questionaram vários aspectos da Lei Trans“. Principalmente sobre a questão do registro, eles emitiram um parecer para que a idade mínima de 18 anos seja necessário para pleitear a mudança de sexo no registro Civil. Portanto, é necessário que o interessado em fazer a mudança de sexo tenha no mínimo 18 anos.

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