Igreja Universal é condenada pela Justiça de MG por obrigar pastor a fazer vasectomia e transportar grandes quantias em dízimo

Segundo a denúncia, o homem passou pelo procedimento há 17 anos, em uma sala alugada na capital mineira. A igreja negou as acusações e vai recorrer da decisão.

Por: Mathias Ribeiro
. Atualizado: 9/09/2020 às 17h:52
Igreja Universal do Reino de Deus é condenada por obrigar pastor a fazer vasectomia — Foto: IURD/Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização por danos morais a um pastor por ter sido obrigado pela instituição a fazer vasectomia. Além disso, ele ainda tinha que transportar volumosas quantias em dinheiro doadas pelos fiéis, o dízimo.

O pastor passou pelo procedimento há 17 anos, em uma sala alugada em Belo Horizonte. Ele e outros 30 homens fizeram a vasectomia. Segundo a denúncia, todos os pastores solteiros da Igreja Universal são obrigados a passar pelo procedimento antes de se casarem.

De acordo com a decisão do juiz Marcos Vinícius Barroso, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a igreja praticou conduta indevida.

“Aquele que exerce um direito, mas excede os fins sociais ou a boa-fé contratual, comete excessos, e fica responsável pela indenização. No caso, o excesso foi a interferência da reclamada na vida pessoal do reclamante, que foi obrigado a fazer o procedimento de vasectomia e ainda transportar quantias de dinheiro em seu carro particular”, disse o magistrado nos autos.

A condenação também se baseou em uma ação civil pública ajuizada na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ela teve como objetivo condenar a igreja por exigir exames de vasectomia “a pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob a sua dependência jurídica ou hierárquica”.

O juiz de Belo Horizonte condenou a igreja a R$ 50 mil em indenização. A instituição recorreu, alegando que o direito de reivindicar a indenização estava prescrito.

Porém, a Primeira Turma do TRT-MG entendeu que “o dano que sofreu o autor ao realizar a vasectomia é um dano de personalidade, sendo imprescritível como a doutrina e a jurisprudência nos ensinam”.

Após o julgamento, o processo retornou à vara de origem para análise de reconhecimento de relação de emprego entre as partes.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus disse que vai recorrer da decisão e que “a acusação de imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Igreja”.

A instituição ainda informou que a Universal estimula o planejamento familiar e que “a maioria dos tribunais do Trabalho têm entendimento consolidado de que não é possível o reconhecimento de vínculo empregatício entre ministros religiosos e igrejas”.

Sobre o dízimo, a igreja informou que “por motivo de segurança, a Universal não comenta questões relativas a transporte de valores”.

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