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Bolsonaro encaminha ao Senado pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

Por: Mathias Ribeiro
. Atualizado: 20/08/2021 às 18h:53

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no final da tarde.

No dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pedirá ao Senado esta semana a abertura de um processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.

Mas, nesta sexta-feira, o pedido entregue diz respeito apenas a Moraes. No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a desqualificação de Moraes para o exercício de funções públicas por oito anos.

O processamento do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é recomendada” para o Brasil.

Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta-feira para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente disse que assistentes do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para entregar o pedido.

Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos – quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

No dia 4 deste mês, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que investiga a divulgação de “notícias falsas”. A razão são os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. A decisão de Moraes atendeu ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE dois dias antes.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro ingressou no STF com uma ação judicial com o objetivo de impedir o juízo de abrir inquérito “por iniciativa própria”, ou seja, por iniciativa própria e sem solicitação do Ministério Público Federal.

A ação, assinada por Bolsonaro e pelo procurador-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, que deu origem ao inquérito de “notícias falsas”, aberto ex officio em março de 2019 pelo então presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros da Justiça.

O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes é mais um episódio da escalada de tensões do Bolsonaro contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente tem repetidamente atacado e ofendido os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso.

No caso de Barroso, ele acusa o ministro de agir contra a adoção do voto impresso, proposta de Bolsonaro derrotada em votação no plenário da Câmara. Barroso defende o atual sistema de votação eletrônica, contra o qual o TSE nunca registrou denúncia de fraude, argumento utilizado por Bolsonaro para se opor ao modelo.

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