No cenário conturbado da legislação brasileira, a polêmica em torno da ADPF 442 reverberou ontem (10) na Câmara dos Deputados, durante um seminário crucial que abordou as possíveis implicações da descriminalização do aborto. Sob o título “ADPF 442, a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial“, o evento organizado pela Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida concentrou atenções, trazendo à luz os principais riscos dessa medida, segundo a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ).
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A ADPF 442, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), tem como objetivo central a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Há anos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação ganha ainda mais relevância, uma vez que a relatora, ministra Rosa Weber, planeja que seja votada antes de sua aposentadoria, marcada para outubro deste ano.
No seminário, dom Reginei José Modolo, referencial da Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), trouxe uma visão contundente da Igreja Católica sobre o assunto. Fazendo alusão às palavras de João 3,17, ele enfatizou a intenção de preservar a vida e proporcionar abundância a todos. “Defesa do nascituro, a ADPF 442 insere-se neste contexto de duras, importantes e belas ações da igreja católica para que todos tenham vida e vida em abundância“, declarou.
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Base filosófica que fundamenta a ADPF 442
O embate não se limita apenas às crenças religiosas. A base filosófica que fundamenta a ADPF 442 se apoia na obra “Domínio da Vida” de Ronald Dworkin, um pensador e jurista americano. A proposta, inspirada pelo “princípio de gradualidade na dignidade humana“, argumenta que o controle da população e a qualidade dos corpos podem ser aprimorados através do controle dos futuros corpos humanos.
No entanto, para dom Reginei José, o cerne da questão reside nos “princípios éticos que regem os juízes“. Ele alertou para o risco de uma interpretação que gradativamente transforma os estágios biológicos em estágios na dignidade da vida humana, colocando em xeque valores essenciais da sociedade brasileira.
A voz do bispo não está sozinha nesse debate. A maioria dos brasileiros, como destacou ele, se opõe à prática do aborto livre, e a introdução do princípio de gradualidade na dignidade da vida humana desperta preocupações sobre a potencial redefinição ética dentro do arcabouço legal do país.
À medida que a ADPF 442 se aproxima de uma votação crucial, o Brasil se vê diante de um dilema que transcende a religião e aborda questões fundamentais sobre o direito à vida e a autonomia do indivíduo. Estejamos atentos a esse processo que pode moldar os rumos dos direitos humanos no país, levando-nos a questionar: o que acontecerá quando o direito colidir com a ética e a tradição?
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